Governo de São Paulo esclarece que policiais não podem impedir civis de socorrer vítimas de violência

Secretaria da Segurança Pública afirma que resolução não proíbe familiares ou moradores de prestar socorro a pessoas feridas enquanto equipes especializadas são acionadas.

Secretaria da Segurança Pública esclareceu a aplicação da norma sobre atendimento a vítimas de violência.

Uma divergência de interpretação sobre os procedimentos de atendimento a vítimas de violência colocou em lados opostos o Comando da Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

O impasse surgiu após a Secretaria esclarecer que policiais militares não podem impedir que familiares, vizinhos ou outras pessoas prestem socorro a vítimas, desde que a situação exija atendimento imediato.

O posicionamento contraria a interpretação adotada por integrantes da corporação, que entendiam que a norma também vedava o transporte de feridos por civis.

Resolução trata da atuação dos policiais

A discussão teve origem em uma resolução publicada pela Secretaria da Segurança Pública, que estabelece procedimentos para o atendimento de vítimas de ocorrências criminais.

Pela norma, policiais militares devem priorizar a preservação do local dos fatos e acionar equipes especializadas de resgate, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), evitando realizar o transporte das vítimas em viaturas policiais, salvo em situações excepcionais.

Segundo a Secretaria, a determinação é direcionada à atuação dos agentes de segurança e não impede que civis prestem socorro quando necessário.

Caso na Brasilândia motivou esclarecimento

A interpretação da norma ganhou repercussão após uma ocorrência registrada no bairro da Brasilândia, na zona norte da capital paulista.

Na ocasião, moradores relataram que policiais militares tentaram impedir que pessoas presentes no local levassem vítimas feridas para atendimento médico.

O episódio provocou questionamentos sobre o alcance da resolução e levou a Secretaria da Segurança Pública a esclarecer oficialmente que a proibição não se aplica a familiares ou moradores que prestem socorro.

Polícia Militar revê entendimento

Após o posicionamento da Secretaria, a Polícia Militar reconheceu que houve interpretação equivocada da norma por parte dos policiais envolvidos na ocorrência.

A corporação informou a abertura de uma sindicância para apurar os fatos e revisar os procedimentos adotados durante o atendimento.

A Secretaria da Segurança Pública, por sua vez, reafirmou que a resolução nunca teve o objetivo de impedir o socorro prestado por civis.

Promotoria já havia sugerido mudanças

Antes mesmo da controvérsia, o Ministério Público de São Paulo, com base em informações encaminhadas pelo Samu, já havia recomendado à Secretaria da Segurança Pública maior clareza na orientação dada aos policiais sobre a aplicação da resolução.

Na ocasião, a Secretaria informou que entendia que a corporação estava devidamente orientada quanto aos procedimentos previstos na norma.